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  • Apesar de promessas de Lula na COP27, Brasil já tem “desmatamento contratado” para 2023
    A presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na COP27 (Conferência do Clima na ONU), no Egito, animou ambientalistas e a comunidade internacional, ao levar uma mensagem de forte comprometimento com os objetivos ambientais do Brasil, a começar pelo desmatamento zero nos biomas no país. Entretanto, os resultados das promessas não devem começar a aparecer tão cedo – a herança deixada pelo atual governo inclui cofres vazios e índices alarmantes de “desmatamento contratado”, que entrarão no balanço do primeiro ano do governo Lula 3. Lúcia Müzell, da RFI Na plenária da conferência, em Sharm el-Sheikh, o petista prometeu retomar as ações de monitoramento e controle da devastação das florestas, principais formas de combate a ilegalidades como grilagem, ocupação irregular de terras pelo agronegócio, garimpo e exploração ilegal da madeira na Amazônia. “Não precisamos desmatar sequer um metro de floresta para continuarmos a ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, defendeu. A diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade, Ana Toni, celebra a mudança de postura do Brasil na COP, mas pondera que o futuro governo levará tempo para consertar o estrago deixado por Jair Bolsonaro na pasta ambiental. “A gente está vendo que não são só os brasileiros que estão vendo para o futuro, mas é a comunidade internacional inteira olhando para o Brasil com o olhar do futuro. A expectativa é muito grande, mas as pessoas têm que entender, dentro e fora do Brasil, que o desmatamento da Amazônia para o ano que vem já foi contratado pelo governo Bolsonaro, além de que ele e todos os grileiros têm ainda dois meses para continuar desmatando”, salienta. “O desmatamento da Amazônia vai continuar muito alto no ano que vem por ser um legado de Bolsonaro, que o Lula não conseguirá impedir. A gente vai começar a ver as mudanças no outro ano.” Tasso Azevedo, coordenador da plataforma MapBiomas, explica que o desmatamento do período de um ano é medido entre agosto e julho do ano seguinte. “O sistema de detecção mensal está indicando que o desmatamento em agosto, setembro e outubro foram recordes históricos, e novembro será recorde histórico porque o que tivemos nos 10 primeiros dias de novembro já é maior do que qualquer outro mês de novembro inteiro. Ou seja, teria que ter um esforço muito grande nos próximos seis meses de Lula para se poder empatar ou diminuir o desmatamento”, afirma. Orçamento apertado O problema é que a retomada da fiscalização de uma área vasta como a Amazônia vai esbarrar na falta de recursos. O Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo atual Executivo ao Congresso prevê que o Ministério do Meio Ambiente terá R$ 2,96 bilhões disponíveis no próximo ano, o que significa 6,4% a menos que em 2022, num contexto em que a pasta só perdeu verbas ao longo do mandato de Bolsonaro. “Tem uma série de coisas possíveis de se fazer, que acontecem no âmbito infralegal, com decretos. Se a gente fizer desocupação de terras indígenas, com ações que demonstrem claramente que é isso que vai acontecer daqui para a frente, e se fizermos o embargo remoto de todas as áreas desmatadas ilegalmente, a gente começa a trocar o sinal da expectativa de impunidade”, pontua Azevedo, lembrando que 98% do desmatamento no país é ilegal. “O maior problema que a gente tem agora é que, literalmente, o orçamento foi desmontado. Não existe, basicamente orçamento para nada na parte ambiental, no próximo ano”, lamenta. Retomada do Fundo Amazônia O texto da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Transição sobre o Orçamento, enviado ao Congresso na semana passada, prevê que as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações poderão romper a regra do teto de gastos, em vigor no país. Na mira, estão os R$ 3,6 bilhões do Fundo Amazônia, bloqueados pelos seus dois maiores financiadores internacionais, Noruega e Alemanha, depois que o desmatamento voltou a subir em 2019. Esse dinheiro poderá ser a solução para o futuro governo Lula começar a combater, já em janeiro, as ilegalidades na maior floresta tropical do mundo. “Infelizmente, os últimos quatro anos foram de chantagem, de o Brasil dizer que só vai fazer o dever de casa se nos pagassem para isso. Agora, o Brasil vai fazer o dever de casa, quer cooperação, mas não condiciona proteger as suas florestas a que nos paguem”, ressaltou a ex-ministra Marina Silva, que tem colaborado na transição de governo e desempenhou um verdadeiro papel de líder da pasta do Meio Ambiente durante a COP27. A deputada federal eleita teve encontros com delegações dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Noruega, Banco Mundial, Banco Interamericano e instituições de filantropia voltada para o meio ambiente “que querem colaborar com o Brasil”. “Obviamente que muitos países estão mobilizados par anos ajudar. Nós estamos indicando o Fundo Amazônia como o desaguador inicial dessa cooperação, para que a gente possa mobilizar muito rapidamente os recursos em várias direções, inclusive o combate ao desmatamento”, salientou.   Lula havia prometido anunciar durante a COP27 o nome de quem assumirá o Ministério do Meio Ambiente, mas acabou adiando a decisão. Marina Silva ressalta que o foco agora está do trabalho da equipe de transição e na composição de um ministério composto por especialistas e técnicos reconhecidos, “para apresentar resultados já nos primeiros 100 dias de governo”.
    11/24/2022
    10:49
  • Fundo de perdas e danos não deve sair na COP27, indica diplomata brasileiro na conferência
    Na reta final da COP27, no Egito, a delicada questão da criação de um fundo especifico para compensar as perdas e danos já sofridos pelos países mais vulneráveis devido às mudanças do clima se encaminha para um resultado decepcionante para os países em desenvolvimento, que seriam beneficiados pelo mecanismo. O embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, à frente dos diplomatas que defendem as posições do Brasil da conferência –representando, portanto, o governo Bolsonaro –, avalia com “otimismo” as possibilidades de as nações reunidas na conferência darem o pontapé inicial para desenhar este mecanismo. Mas o diplomata considera que a conclusão do tema levará mais “duas ou três COPs”. “Esse fundo poderá eventualmente ser criado. Não sei se agora”, disse, em entrevista à RFI. “Acho difícil, para ser muito franco e objetivo.” O G77+China, grupo de 130 economias em desenvolvimento e emergentes do qual o Brasil faz parte, apresentou uma proposta semelhante ao já existente Fundo Verde do Clima. O mecanismo teria um comitê formado por países desenvolvidos e em desenvolvimento, que avaliaria os objetivos e o modo de funcionamento deste fundo já a partir da próxima COP, em Dubai (Emirados Árabes). Entretanto, os Estados Unidos, maiores emissores históricos dos gases de efeito estufa que causam o aquecimento do planeta, rejeitam a criação de um instrumento específico para perdas e danos – que eles veem como uma porta aberta para futuras ações judiciais para cobrar mais reparações financeiras. Na entrevista, o diplomata indica que a transição de governo em Brasília também já se opera no âmbito das negociações climáticas. No evento em Sharm el-Sheikh, a presença do ministro do Meio Ambiente, chefe da delegação brasileira, foi completamente ofuscada pela chegada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Em seus discursos, o petista advertiu que o "Lula cobrador" das nações industrializadas está de volta.  "Não se trata simplesmente de um de um jogo de negociação. Nós estamos tratando da vida de pessoas, da sobrevivência de pessoas e das condições mínimas de existência que dependem hoje, em boa parte, de nós termos um ambiente minimamente melhor do ponto de vista ambiental satisfatório para todos nós", defendeu Carvalho Neto. Confira os principais trechos da conversa, nesta quinta-feira (17): RFI: A respeito dessa proposta de criação de um fundo internacional para compensações de perdas e danos, feita pelo G77+China, qual é a visão do Brasil?   O fundo para perdas e danos é um dos aspectos do chamado financiamento climático. O G77+China está muito unido em relação a esses temas e nós entendemos que perdas e danos é um aspecto essencial da equação de financiamento climático. Nós precisamos, evidentemente, de financiamento para combater o aumento das emissões (mitigação). Nós precisamos de financiamento para adaptação, ou seja, para fazer frente às consequências negativas que já ocorreram por conta da mudança do clima, seja na agricultura, nos ambientes urbanos, enfim, nas economias, serviços, no setor industrial também. E temos a questão de perdas e danos, que é muito relevante e muito importante para os países, as pequenas ilhas, os países insulares e o continente africano, mas também para outros países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. Nós, como se sabe, já sofremos intensamente as consequências da mudança do clima. Tivemos recentemente uma seca muito intensa no Brasil, uma seca que não se via há décadas. O regime de chuvas no Brasil tem sido alterado. E tudo isso é consequência, de modo geral, da mudança do clima, do aumento médio da temperatura. Então é natural que se queira atender a essas demandas. Segundo o próprio texto da Convenção das Nações da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima, essa responsabilidade de mitigar, reduzir, diminuir esses efeitos é dos países de industrialização antiga, ou seja, dos países desenvolvidos. E isso também está no texto do Acordo de Paris: o princípio chamado princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Então, nós entendemos que é uma demanda justa que esses países fazem, inclusive o Brasil. De que maneira o Brasil contribuiu para a formalização dessa proposta? É uma negociação sempre complexa, complicada, longa, intensa e extensa, inclusive porque tudo depende de consenso. Todos os países têm que chegar no entendimento para um acordo. Não se trata de uma votação. E isso, evidentemente, não é algo simples, mas é o único processo cabível do ponto de vista multilateral. O Brasil tem contribuído desde sempre, desde 92, no início dessas negociações em torno de mudanças do clima e desenvolvimento sustentável. Nós fomos, somos e seremos sempre atores relevantes nesse processo. Portanto, sim, nós temos dado contribuições. Não há propriamente um texto fechado, digamos. Há propostas de diferentes grupos regionais e caberá agora, se for o caso, sair do nível técnico e elevar essa discussão, para que, no nível político mais alto, se possa eventualmente chegar a uma decisão. Isso também depende muito, como é sempre o caso, da presidência da COP – no caso, a presidência egípcia, que tem que liderar esse processo com o apoio dos demais países. Mas temos a expectativa de que encontremos alguns caminhos, pelo menos para conseguirmos atender essas demandas de lato sensu de financiamento para fazer frente à mitigação, adaptação e perdas e danos provocadas pela mudança do clima.   Como está a reação dos Estados Unidos – que têm sido, como sempre foram, um ponto importante no avanço ou não das negociações nessa questão financeira?   Não só Estados Unidos, mas a União Europeia lato sensu, os países que formam a União Europeia, eles resistem. E é legítimo que isso ocorra. Resistem a pagar mais. Mas como eu disse antes, é um compromisso assumido por todos nós, inclusive por esses países, de fazer chegar meios de implementação, recursos para fazer frente a esse desafio que todos nós temos. Aqueles que têm mais condições devem aportar mais recursos. Mas pelas conversas que nós temos tido com diferentes delegações, eu estou otimista. Eu entendo que nós chegaremos a resultados minimamente concretos. Claro que o dinheiro não vai aparecer do nada e de repente, mas é um processo que tem que continuar, que tem que ter um caminho olhando para a frente. O objetivo concreto é que, no final das contas, o Acordo de Paris poderá ser implementado. Em última instância, qual é o objetivo do Acordo de Paris? Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, controlar a temperatura, o aumento da temperatura média global do planeta até idealmente 1,5°C até o final deste século. E esse é o grande desafio que todos nós temos. Há uma emergência climática que é evidente e, portanto, tem que se dar resposta a ela, sob pena de criarmos um planeta em que viver nele será muito complicado.   Quando o senhor fala que está otimista de que será possível chegar a algum entendimento, a gente sabe que os países mais vulneráveis estão insistindo muito para que seja criado um fundo específico para perdas e danos, já nesta COP27. Quando o senhor fala que tem esperança, é nesse sentido?  Esse fundo poderá eventualmente ser criado. Não sei se agora. Acho difícil, para ser muito franco e objetivo. Mas o que se pode pensar, como eu disse, é acelerar esse processo até que nas próximas duas ou três COPs, nós tenhamos efetivamente um fundo específico para esses países que mais precisam. Não é simples, mas é uma uma obrigação, talvez também moral, que todos nós temos, em especial os países desenvolvidos.   De um lado temos os Estados Unidos liderando o bloco dos países desenvolvidos e ricos, e outro lado, os menos desenvolvidos. E temos um grupo dentro destes: os mais vulneráveis e os mais expostos. Eles estão fazendo uma pressão nessa última etapa, mobilizando a imprensa, inclusive, afirmando que não vão assinar nada se não tiver um caminho mais detalhado quanto às compensações por perdas e danos. Que força o senhor está vendo nessa pressão? Eles efetivamente têm feito pressão, e é do jogo. Isso é natural, como as contrapressões também, por parte dos países envolvidos. Eles fazem ver os seus pontos de vista. Agora, a pressão maior que nós vemos é a pressão moral, que é real e verdadeira, é legítima e não pode ser deixada de lado. Não se trata simplesmente de um de um jogo de negociação. Nós estamos tratando da vida de pessoas, da sobrevivência de pessoas e das condições mínimas de existência que dependem hoje, em boa parte, de nós termos um ambiente minimamente melhor do ponto de vista ambiental satisfatório para todos nós.   Que outros aspectos do senhor salientaria como sendo importantes para o Brasil conquistar, mesmo que seja junto a grupos de países, durante essa COP 27? Que avanços serão possíveis?   Os temas centrais são esse financiamento climático, que inclui ainda o chamado financiamento coletivo, meta de financiamento coletivo de quantificada, que deverá substituir os já famosos e não cumpridos US$ 100 bilhões ao ano que os países desenvolvidos se comprometeram lá em 2009, na COP de Copenhague, e que deveria entrar em vigor já em 2020. O que nós sabemos – e isso vem de fontes dos próprios países desenvolvidos – é que esses objetivos não foram alcançados. Então, a primeiríssima coisa a fazer é cumprir esses objetivos, ainda que não necessariamente retroativamente, em 22, 23 e 24, e a partir de 25 nós já termos estabelecido uma nova meta global quantitativa de financiamento climático, que deverá ser evidentemente superior a esses US$ 100 bilhões, por uma necessidade absoluta de financiamento climático e de fazer frente a esse desafio que todos nós temos pela frente.   Ouvindo o senhor falar, eu faço referência a muito do que o presidente eleito Lula falou nos seus discursos até agora, aqui na COP. A presença dele aqui já está sendo considerada no âmbito das negociações também, ou seja, no âmbito diplomático – lembrando que o Itamaraty serve ao Estado brasileiro?   Sem dúvida. Nós, diplomatas, negociadores, nós representamos o Brasil, o Estado brasileiro, mas também o governo de turno. Nós sabemos quais são as prioridades gerais do Brasil. E há uma tradição da diplomacia brasileira desde pelo menos 1992. Nós temos o próprio conceito de desenvolvimento sustentável, em que o Brasil tem um papel razoavelmente importante e relevante na conformação desse conceito. Ele envolve três pilares: o social, o econômico e o ambiental. Então, temos que tratar conjuntamente desses três elementos, e é o que nós temos procurado fazer sempre nas nossas negociações, evidentemente, com a expectativa de um novo governo na frente do país. É do nosso interesse também que esse aspecto de fazer e reforçar os conceitos de desenvolvimento sustentável possa ser levado adiante por quem estiver negociando em nome do Brasil no futuro.   No âmbito da transição de governo, que está a pleno vapor aqui na COP. O Itamaraty já está participando dessa transição aqui também, de certa forma? Esse processo de transição, que é previsto em lei, tem ocorrido nas diferentes áreas. Nós temos todos acompanhado o noticiário. O Itamaraty tem prestado as informações que cabe a ele para fornecer elementos de informação ao governo que assumirá as suas funções em 1º janeiro. E nós procuramos fazer da maneira mais correta, profissional e institucional. E esse é o nosso papel.
    11/17/2022
    16:33
  • Mecanismos financeiros negociados na COP27 podem beneficiar o Brasil? Entenda
    Perdas e danos, fundos de adaptação e mitigação, mercado de carbono. O maior foco da 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27), apelidada de COP da implementação, é desenhar ou colocar em prática diferentes mecanismos financeiros para que os países menos desenvolvidos possam enfrentar as mudanças do clima. Lúcia Müzell, da RFI O primeiro dia do evento já marcou um pontapé inicial importante para as duas semanas de negociações entre os 197 países representados na cúpula, sediada no balneário de Sharm el-Sheik, no Egito. A presidência egípcia do evento anunciou a inclusão, nos debates, do financiamento sobre as “perdas e danos” sofridos pelos países mais vulneráveis às catástrofes climáticas. Sébastien Treyer, diretor-geral do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e as Relações Internacionais (Iddri), em Paris, destaca que essa concessão dos países desenvolvidos se tornou imprescindível para o avanço do diálogo. “É uma questão que os países do sul levantavam há mais de uma década, e a novidade é que os países do norte aceitaram que é uma questão inevitável. Os estragos catastróficos causados pelas mudanças climáticas do ponto de vista econômico, mas também social, são enormes”, salienta. “Os países pobres não podem enfrentá-los sozinhos.” O problema agora será definir as modalidades para a entrega dos recursos: quanto, para quem, para quê. Os países ricos, liderados pelos americanos, defendem que a questão deveria ser gerenciada por outros órgãos já existentes, como o Banco Mundial e o FMI. Essas instituições atenderiam às necessidades dos países quando eles são vítimas de eventos extremos – a exemplo das enchentes no Paquistão, que destruíram um terço do país e atingiram mais de 30 milhões de pessoas. “Estamos numa COP em que a confiança está em jogo. Os países do sul estão dizendo que não confiam mais nos do norte. Agora, qual será o resultado dessas discussões na COP, é uma incógnita, afinal uns preferem usar o termo ‘compensação’, mas outros, ‘reparação’. Esse é um limite que os países ricos não querem atingir: determinar reparações pelas dívidas ecológicas”, afirma Treyer. “O Acordo de Paris é muito claro neste ponto, graças às precisões exigidas pelos Estados Unidos: as perdas e danos não poderão resultar em ações judiciais por reparação.” Conta do clima Além do mecanismo de perdas e danos, a cada COP, a questão do financiamento das ações de adaptação e redução de emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento volta à mesa. Os US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, prometidos há 13 anos pelos países desenvolvidos, só chegaram a US$ 83 bilhões. Enquanto isso, a conta já aumentou e vai continuar a crescer – pode quintuplicar até 2030 e passar para a casa do trilhão de dólares no horizonte de 2050. Até 2024 os países deverão definir um novo valor anual, que entrará em vigor no ano seguinte. “Esse fundo é para que esses países possam continuar produzindo e se desenvolvendo, porém com baixo carbono. Mas é uma conta que nunca fechou nas negociações e atrapalha o andamento de todos os acordos nas COPs”, observa Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. O aumento da transparência é o ponto-chave para desbloquear essas ajudas. Por um lado, os países ricos ainda têm muita desconfiança em relação aos pobres sobre o destino dos recursos. Por outro, os pobres alegam que só poderão desenvolver projetos robustos quando receberem o financiamento. Como o Brasil pode se beneficiar? Nem todos os países em desenvolvimento terão acesso aos mecanismos que estão sendo negociados na COP27. O Brasil, grande economia emergente responsável por 5% das emissões globais, tende a cada vez mais ter de contribuir para os fundos internacionais do que a recebê-los. Em tese, na posição de país em desenvolvimento, o Brasil pode receber recursos para conservação da biodiversidade e transição energética. Mas com o atual passivo na área ambiental, o país dificilmente terá acesso a mais verbas internacionais. “O Brasil já recebe auxílio de outros países há muito tempo, o Fundo Amazônia, para cuidar do nosso maior problema de emissão que é o desmatamento. O Brasil praticamente não entra nesses dois principais mecanismos que estão sendo debatidos aqui – não que ele não possa pleitear nada, mas a gente já recebe recursos e têm condições de lidar com os nossos problemas”, ressalta Astrini. Num exemplo concreto, o desmatamento e outras atividades ilegais ameaçam a maior área protegida do mundo, no norte do Pará. O Estado lidera o ranking da devastação da Amazônia desde 2006. Na linha de frente da destruição das florestas, estão os povos indígenas – em setembro, seis dos 10 territórios indígenas mais desmatados no país ficavam no Pará. Eles sofrem não só com a invasão das suas terras, como também os impactos do garimpo ilegal, que polui os rios e prejudica a agricultura de subsistência das populações locais. A líder Puyr Tembé, presidente da Federação Estadual dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), frisa que os Estados amazônicos estarão na COP27 para pedir apoio internacional, inclusive com recursos financeiros, mas não cumprem a sua parte na fiscalização e regularização de terras. “Cabe a nós voltar para os nossos Estados e cobrar para fazer parte desses processos e aportes de recursos. Estaremos lá defendendo, brigando para que esses recursos cheguem de fato onde precisam chegar: nas populações indígenas. É pela proteção e monitoramento territorial, na vigilância, na defesa da nossa cultura e educação”, disse à RFI, em entrevista realiza em Belém do Pará, no fim de outubro. Os Estados podem, por exemplo, verificar os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) das propriedades e cancelar os que estejam sobrepostos a áreas protegidas por lei, o que possibilita a ocorrência de crimes ambientais. No âmbito federal, as responsabilidades de fiscalização e proteção das áreas protegidas são ainda maiores – mas o direcionamento do governo de Jair Bolsonaro foi no sentido oposto. Fazer o dever de casa Para citar apenas um exemplo, em 2020 o Executivo apresentou ao Congresso um projeto de lei (PL191) para legalizar a mineração em terras indígenas. “Quem deve ser cobrado em primeiro lugar é o governo brasileiro, porque a grande maioria dessas atividades que ocorrem nas terras indígenas são ilegais. Não é uma consequência das mudanças climáticas. É uma questão responsabilidade do governo federal, que precisa garantir que essas áreas não sejam invadidas e que situações predatórias, de exploração dessas áreas, não ocorram”, afirma o secretário-executivo do Observatório do Clima. “O que vale é muito mais cumprir a lei do que alguma compensação que venha das negociações na COP.” No âmbito da Conferência do Clima, o maior interesse financeiro do Brasil é por avanços na definição de mercado internacional de créditos de carbono. A expectativa é por mais precisões sobre como ele vai funcionar – o dispositivo de compensação de emissões está previsto no artigo 6º do Acordo de Paris sobre o Clima, e começou a sair do papel na COP26, em Glasgow, no ano passado. “Esse mercado abre uma janela de oportunidades muito grande para o Brasil. O Brasil talvez seja uma das únicas grandes economias que pode não apenas ser neutro em emissões em 2050, como se tornar um país que capta carbono. As florestas são sumidouras de carbono: elas sequestram CO2 da atmosfera”, explica Astrini. Em linhas gerais, o mecanismo visa permitir a venda de créditos de carbono por países que conseguem cumprir as suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para nações com dificuldades de atingir os seus objetivos. Esses países em “dívida” poderão financiar projetos que promovam a queda de emissões ou capturem carbono, como reflorestamento ou transição energética – geradores de “créditos” de CO2. “Mas não adianta a gente pensar que poderá desenvolver esse potencial desmatando florestas, como a gente faz hoje. Com um avanço de 73% do desmatamento, como vimos nos últimos três anos, nós não vamos ter crédito para vender, mas sim teremos dívidas para explicar”, sublinha o ambientalista.
    11/8/2022
    20:26
  • Com Lula, Brasil pode retomar protagonismo no combate ao desmatamento, dizem ambientalistas
    Cientistas do clima e ambientalistas reiteram a importância dos resultados das eleições no Brasil, país que guarda 60% da floresta amazônica. Os temas ambientais ganharam destaque no discurso da vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que vai herdar instituições enfraquecidas e um orçamento debilitado para a tarefa gigantesca de combate às queimadas que impactam diretamente nos planos climáticos de todo o planeta. Maria Paula Carvalho, da RFI  “Ele se comprometeu a retomar o protagonismo do Brasil frente à crise climática, lutar pelo desmatamento zero na floresta amazônica, combater os crimes ambientais, criar um ministério para tratar dos direitos dos povos indígenas e retomar a cooperação internacional para proteger a Amazônia e ajudar o Brasil nessa tarefa que não vai ser fácil”, analisa Carlos Rittll, especialista em política internacional da Rain Forest Foundation, da Noruega.   “É uma mudança de 180 graus em relação ao que o governo Bolsonaro apresentou, entregou e implementou”, completa. “O presidente Bolsonaro declarou guerra contra as florestas, os povos indígenas e as leis ambientais. Ele permitiu que a Amazônia fosse dominada pelo crime organizado ambiental, que agiu com impunidade durante quatro anos, desmantelou políticas ambientais e os planos de desmatamento”, acrescenta Rittll. Para a consultora ambiental internacional, advogada e professora universitária baseada na Espanha Laura Magalhães, o Brasil precisa voltar à liderança da luta contra a crise climática. “Lula recebeu o convite da organização da COP27, a conferência para o clima que será realizada a partir de 6 de novembro, o que demonstra o interesse internacional de que ele esteja presente nessas discussões”, destaca. “Falando sobre dados do governo Lula, tivemos uma redução considerável em termos de desmatamento, de fome, das questões relacionadas à violência, que, infelizmente, no governo Bolsonaro, houve o inverso em termos estatísticos”, ela completa. Lula, que já confirmou presença na COP do Egito, vai assumir a presidência num momento em que a taxa de desmatamento na Amazônia está em alta. “Nos primeiros períodos de [o governo] Lula, houve uma redução acumulada de 70% do desmatamento, entre 2003 e 2010. Depois, continuou caindo no governo Dilma e, no governo Temer, começou a subir discretamente. Mas no governo de Bolsonaro, o desmatamento cresce 70%”, explica Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas. “O que temos hoje é um não-governo na área ambiental, que, além de não fazer nada, ainda opera contra”, sublinha Azevedo. “[Um próximo governo] Deve mudar a forma de tratar os indígenas, os maiores protetores das florestas, que estiveram abandonados durante quatro anos. Temos expectativa de um novo tempo”, ele declara. O papel do Brasil na Cúpula do Clima Lula deverá aproveitar a COP27 em Sharm El-Sheikh para reforçar ao mundo seu compromisso com a agenda ambiental. O petista foi chamado para integrar a comitiva do governador do Pará, Helder Barbalho, em nome do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal. O convite para ir ao evento foi reforçado pelo presidente do Egito, Abdel Fatah al-Sissi. De acordo com o porta-voz da presidência egípcia, Al-Sissi espera que o Brasil desempenhe um papel "positivo e construtivo" na cúpula. Aliada de Lula, a ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) já havia afirmado que a equipe de Lula pretendia levar para a COP27 uma proposta de revisar os objetivos nacionais de emissão de gases do efeito estufa, com a intenção de tornar mais ambiciosa a meta brasileira. Até o momento, não está prevista a ida do presidente Jair Bolsonaro para a COP27, o que demonstra uma transição acentuada nos planos ambientais do Brasil. “A expectativa está indo no sentido inverso, com compromisso com o desmatamento zero e a volta de uma agenda de clima, como se estivéssemos dando um cavalo de pau para ir para outro lado, o lado em que o Brasil já esteve”, analisa Tasso Azevedo. “O Brasil vinha construindo uma posição e uma estruturação de política ambiental desde a Constituição de 1988, passando por todos os governos”, observa. “Esses quatros anos serviram para mostrar que essa agenda da sustentabilidade, do clima e da Amazônia seja, talvez, o principal softpower do Brasil, junto com o combate à fome. É um tema que é transversal, que está em todo o lugar. Quando o Brasil cuida bem da Amazônia, é percebido com seriedade”, avalia. Fortalecer as instituições de monitoramento e controle do desmatamento deveria ser uma prioridade, na opinião de Laura Magalhães. “Quando falamos em instituições democráticas, eficazes e em transparência, o que tivemos no governo Bolsonaro foi um fechamento dessas relações internacionais, que culminou com uma desconfiança em termos gerais desse governo”, diz. “Já com o governo Lula, que historicamente sempre foi aberto ao diálogo, a expectativa é positiva", ela estima. "Um exemplo prático vem da Noruega, que no dia 31 de outubro declarou que voltará a contribuir para o Fundo da Amazônia, que estava paralisado desde 2019 dentro do governo Bolsonaro, por causa da extinção de colegiados de gestão”, explica a especialista em sustentabilidade. Órgãos de monitoramento denunciam que a extração de madeira e os incêndios florestais cresceram no Brasil nos últimos anos e alertam que a Amazônia começou a liberar mais carbono do que absorve. Ninguém esquece, tampouco, a atuação do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que ocupou o posto entre janeiro de 2019 e junho de 2021 e agora foi eleito deputado federal por São Paulo, e que ficou marcado por propor "passar a boiada" durante uma reunião ministerial. Em contraponto ao que vem sendo feito, o plano de governo da chapa formada por Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) trouxe propostas para combater o "uso predatório dos recursos naturais" e o estímulo às "atividades econômicas com menor impacto ecológico". O documento também promete que o novo governo pretende frear "o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica" e "cumprir as metas assumidas na Conferência de 2015 em Paris". Belo Monte sofreu críticas Um olhar para o passado, no entanto, mostra que Lula também foi bastante criticado por ambientalistas em diversos momentos do seu mandato, por supostamente priorizar grandes obras de infraestrutura, em vez da preservação ambiental. Entre os projetos questionados estão as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, onde ambientalistas alertavam, à época, para os impactos na fauna, na flora e nas comunidades indígenas. “Ao longo da campanha eleitoral, Lula esteve com indígenas que foram impactados por grandes obras de infraestrutura, e espera-se que essas contradições sejam enfrentadas de início, e não quando os projetos estiverem já na mesa, perto de receber recursos”, acredita Carlos Rittll. A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, construção autorizada no governo Lula e concluída na gestão da presidente Dilma Rousseff, foi outro ponto que gerou discórdia. “Em Belo Monte, eu tive oportunidade de participar de processos de auditoria ambiental, e a questão é a manutenção e o nosso olhar crítico sobre esses órgãos de fiscalização e controle”, explica Laura Magalhães. “O professor [e economista] Sérgio Besserman Vianna é categórico em dizer que sem sustentabilidade não há economia”, enfatiza. “A degradação ambiental e o agravamento das questões climáticas interferem diretamente na vida das pessoas. Se não há saúde e acesso a serviços públicos básicos, como a garantia da segurança alimentar ou acesso a saneamento básico, a gente não consegue ter uma força de trabalho produtiva que gere riqueza para o país”, analisa a professora de direito ambiental. Nascida em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e doutora em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Laura trouxe sua experiência prática para oferecer soluções inovadoras de gestão, aprendizagem e métodos organizacionais para a sustentabilidade a empresas espanholas que atuam no Parque Tecnológico da Galícia. Ela também critica a polarização política existente atualmente em nível mundial. “Em resumo, o que temos no mundo é uma polarização entre um bloco progressista e uma ala mais conservadora que pensa em desenvolvimento, em estado mínimo, em um desenvolvimento que paga um preço alto que são as questões sociais e ambientais importantes”, analisa. Para um terceiro mandato como presidente, Lula prometeu levar desenvolvimento sustentável às comunidades que vivem na região amazônica. E aposta nas boas experiências do passado. Foi durante a gestão do petista que nasceu a política nacional sobre a mudança do clima, e que o Brasil assumiu, pela primeira vez, metas de redução de emissões de gases do efeito estufa e do desmatamento. Lula, entretanto, não vai encontrar a mesma situação de quando chegou ao poder em 2003, e o Ministério do Meio Ambiente já era atuante e havia modificado leis, aumentando as regras de proteção de florestas dentro de propriedades privadas, o novo Código Florestal. “Agora ele vai encontrar um pós-terremoto na agenda ambiental do Brasil, instituições muito enfraquecidas ocupadas por pessoas que não têm compromisso com o combate ao crime ambiental e com a proteção de povos indígenas”, alerta Rittll. “A cooperação internacional pode ter um papel muito forte, em especial em 2023. Que vai ser um ano de arrumar a casa e livrar a agenda ambiental dos escombros deixados por uma gestão devastadora que foi o governo Bolsonaro”, conclui.
    11/3/2022
    5:05
  • Coletivo francês de atletas de parkour apaga letreiros em Paris e alerta para questões climáticas
    A "cidade luz" planeja apagar as luzes mais cedo e diminuir as decorações de Natal para reduzir o consumo de energia elétrica. Impactados pela crise no setor, governos europeus discutem medidas para economizar eletricidade, mas, enquanto muitas dessas ações não entram em vigor, um grupo decidiu, por conta própria, desligar os letreiros que ficam acesos durante toda a madrugada. Criado há dois anos, o coletivo On The Spot assumiu a missão de apagar os paineis de Paris usando técnicas do esporte conhecido como parkour, uma modalidade que mistura movimentos acrobáticos e de equilíbrio para escalar obstáculos urbanos ou naturais. Dali tem 21 anos, começou a praticar o parkour há cinco e está no coletivo há um ano. Ele conta que, quando o On the Spot surgiu, outros praticantes já tinham o hábito de se encontrar pelas ruas de Île de France, região onde está situada a capital. Juntos, treinavam e praticavam o esporte, além de apagar as luzes consideradas desnecessárias. Hoje o grupo, que reúne cerca de 10 pessoas, ficou conhecido pelo alerta, sempre feito de forma, digamos, acrobática. A intenção é desligar os letreiros sem danificar as lojas e sem interferir na iluminação pública. “Eu não sei exatamente o momento ou quem teve a ideia originalmente, mas a prática se tornou meio que evidente para pessoas que amam escalar prédios e outras estruturas, e adoram chegar a novos lugares. E como esses letreiros não têm nenhuma razão para estarem ligados e que ninguém mais vai poder desligá-los, nós desligamos”, disse.     Esporte e consciência Dali explica que o esporte é o principal ponto de convergência do grupo. Quando perguntado se o objetivo do coletivo é praticar o parkour ou alertar para as mudanças climáticas, ele afirma que a prática esportiva sempre fez parte do propósito principal, mas que diante do cenário atual e da preocupação da geração mais jovem com as questões ambientais, o grupo acabou cedendo espaço para ações mais direcionadas. “O esporte é o DNA do coletivo. No início era esse o objetivo e o esporte será sempre um componente primordial. Mas eu diria também que é a forma como podemos praticar uma intenção mais pessoal. Cada um tem a sua motivação, mas a questão climática para as pessoas que têm mais ou menos a nossa idade é evidente. É um problema com o qual nós crescemos. Não podemos nos permitir de fechar os olhos e nem necessariamente nos sentir em uma missão", conta. "Nós sabemos que ações desse tipo não irão necessariamente mudar o mundo, especialmente porque apagar os letreiros de uma ou 60 lojas em uma noite, entre as milhares que existem na França, não vai reduzir de forma tão significativa o consumo de energia. Mas nós utilizamos essas ações para passar uma mensagem de forma não oficial", explica. "É uma forma de treinar, de praticar o esporte, de progredir, mas destacando também que a nossa capacidade permite ter um impacto no que está a nossa volta e direcionar este impacto para algo que nos interesse. Nós crescemos nesse mundo, é onde vamos viver toda nossa vida, e que a gente não quer vê-lo destruído e com seus recursos esgotados”, alerta.  As ações do coletivo On the Spot fazem parte do movimento Lights Off, que se espalha por diversas cidades da França e que viralizou após postagens nas redes sociais. Entretanto, os integrantes têm a consciência de que as ações têm mais impacto como alerta do que propriamente na redução do consumo. A mudança efetiva precisa partir das autoridades e das empresas, que, ao que tudo indicam, agora estão de acordo com as medidas de economia. Vale lembrar que as lojas são obrigadas a desligar os seus letreiros entre uma e seis horas da manhã, mas a lei é muito pouco respeitada. Luzes apagadas na Champs Élysées Na Champs Élysées, uma das avenidas mais famosas do mundo, as mudanças já serão sentidas a partir de dezembro, quando todas as luzes serão apagadas às 23h45. As populares decorações de Natal, que atraem milhares de turistas e visitantes à avenida, também serão desmontadas uma semana mais cedo. Marc-Antoine Jamet, que preside o Comitê Champs Élysées, reunindo 180 empresas, explica que a ideia é servir de exemplo. “Às 22h o comércio apaga as luzes, às 23h45 as iluminações da Champs Élysées se apagam e 15 minutos após o fechamento das lojas, todos que trabalham nestes estabelecimentos também deverão parar. A Champs Élysées é um espelho. É um espelho da sociedade e da nação francesa. Este espelho reflete uma verdadeira imagem da França, uma imagem da França que faz esforços coletivos. E a Champs Élysées também faz esforços coletivos”, afirmou.
    10/27/2022
    4:59

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